Está aberta a chamada para comunicações de trabalhos do Congresso LAWin Summit 3.0: Sociedade conectada, democracia e tecnologias emergentes, a ocorrer na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, entre os dias 17 e 18 de junho de 2025.
Serão aceitas propostas de trabalhos de estudantes de graduação e de pós-graduação, professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores de todas as áreas do conhecimento.
Para os estudantes e pesquisadores residentes fora da capital, o Congresso será transmitido.
As propostas de trabalho devem ser enviadas na forma de resumo clicando no botão abaixo, até o dia 02 de junho de 2025.
TEMAS DOS GRUPOS DE TRABALHOS
Em 2025, os GTs refletem os grandes desafios interdisciplinares da era digital, abordando os impactos das tecnologias emergentes sobre a democracia, os direitos fundamentais, o meio ambiente, a justiça, a cognição e a cidadania.
Com o propósito de serem alcançados todos os objetivos do evento e promover a interdisciplinaridade entre as diferentes áreas do conhecimento, os Grupos de Trabalho Temáticos contemplam cinco grandes temas relacionados ao Direito e à Inovação, sob a perspectiva da transversalidade.
Os temas são abrangentes, com o objetivo principal de intercambiar, interagir e trocar informações e conhecimentos, como também sensibilizar, mobilizar e debater sobre temas e aspectos específicos de interesse e importância do Grupo e de seus participantes que subsidiem a proposição e a elaboração pesquisas, e políticas públicas. Dessa forma, os grandes temas são norteadores e não limitativos.
GT 1: Inteligência Artificial, Algoritmos e Direitos Fundamentais
Discriminação algorítmica e viés em sistemas de IA; Explicabilidade (explainability) e accountability algorítmica; Decisões automatizadas em políticas públicas (educação, saúde, segurança); IA e direito à não discriminação; Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais; Impactos da IA nos direitos fundamentais; LGPD e sua interface com a inteligência artificial; Reconhecimento facial e tecnologias de vigilância;
Interlocuções possíveis: direito constitucional, direito civil, teoria dos direitos fundamentais, ciência da computação, engenharia de dados, ciências sociais.
GT 2: Democracia Digital, Inclusão e Desigualdades na Sociedade em Rede
Plataformas digitais, bolhas informacionais e polarização política; Desinformação, fake news, deepfakes e seus efeitos eleitorais; Cidadania digital, ativismo em rede e participação política online; Inteligência artificial em campanhas políticas e manipulação de opinião; Inclusão digital, letramento tecnológico e acesso a direitos; Exclusão algorítmica e marginalização de grupos vulneráveis; Gênero, raça e desigualdade tecnológica em plataformas digitais; Tecnologias assistivas, acessibilidade e justiça social na era digital; Regulação de plataformas, liberdade de expressão e governança da internet;
Interlocuções possíveis: Direito constitucional, ciência política, sociologia digital, educação, comunicação, antropologia, estudos de gênero, ciência da computação e direitos humanos.
GT 3: Justiça e Transformações Tecnológicas
Legaltechs, lawtechs e inovação jurídica; Tribunais digitais e automação de processos judiciais; Chatbots jurídicos e ética profissional; Jurimetria, mineração de dados e decisões judiciais automatizadas; IA como ferramenta de auxílio à magistratura; O papel da advocacia na era digital; O futuro da profissão jurídica diante das tecnologias emergentes; Acesso à justiça e exclusão digital no Judiciário; Legal Design e Visual Law.
Interlocuções possíveis: direito processual, ciência de dados, administração pública, sociologia do direito, design.
GT 4: Tecnologias Emergentes, Meio Ambiente e Sustentabilidade
IA e meio ambiente: monitoramento, automação verde e sustentabilidade digital; Tecnologias inteligentes para gestão ambiental e mudanças climáticas; Regulação de tecnologias emergentes: blockchain, nanotecnologia, biotecnologia; Ética da inovação e responsabilidade científica em contextos ambientais; Riscos tecnológicos e princípio da precaução no direito ambiental; Justiça climática e governança tecnocientífica; Transição digital e transição ecológica: convergências e conflitos.
Interlocuções possíveis: Direito ambiental, ciência política, filosofia da técnica, engenharia ambiental, sociologia da ciência, políticas públicas, ética aplicada.
GT 5: Neurociências e Bioética
Neurotecnologias e o Direito: leitura cerebral, neurovigilância, neuroética penal; Neurodireito: fundamentos teóricos, limites éticos e implicações jurídicas; Privacidade mental e proteção de dados cerebrais; Bioética e inteligência artificial na saúde: consentimento, vieses e decisões automatizadas; Manipulação genética, dados biomoleculares e biopoder; Governança bioética de tecnologias aplicadas à cognição e ao corpo humano; Dilemas morais e jurídicos na ampliação ou modificação da mente e do corpo
Interlocuções possíveis: Neurociência, direito penal, bioética, ciências da vida, direito da saúde, engenharia biomédica, ética jurídica.
